PREFEITURA DE COSTA MARQUES AV. CHIANCA, 1.381 - CENTRO, COSTA MARQUES / RO
- 76.937-000
CNPJ: 04.100.020/0001-95
5.2 - REPASSES DE VERBAS
*Para detalhes clique sobre o ID do DOC.!
Documento Gerado pelo Portal da Transparência. Em 02 de junho de 2026 às 13:25:58
Glossário:
Secretaria: Órgão ou unidade administrativa responsável pela solicitação e gestão do recurso público, como Saúde, Educação, Obras, etc. ID Doc.: Identificação numérica única do documento ou processo relacionado ao repasse de verba, servindo para rastreio e controle interno. Beneficiário: Pessoa física, empresa ou entidade que recebeu os valores repassados, conforme previsto em contrato, convênio ou outro instrumento jurídico. Objeto: Finalidade do repasse, ou seja, a descrição do que será executado com os recursos, como aquisição de materiais, execução de serviços, obras, entre outros. Valor Total Previsto: Valor integral do contrato ou convênio firmado, representando o montante total previsto para execução do objeto. Valor Concedido: Valor efetivamente aprovado após o processo licitatório ou procedimento de contratação, podendo ser igual ou inferior ao valor estimado inicialmente. Início da Vigência: Data em que começa a valer o instrumento jurídico (contrato, convênio, etc.), autorizando a execução das atividades e o uso dos recursos. Fim da Vigência: Data prevista para o encerramento da validade do instrumento, encerrando as obrigações contratuais e operacionais vinculadas ao repasse.